Contrato de trabalho. Rescisão indireta. Assédio moral.

Possibilidade. Indenização por danos morais. Cabimento.

Competência da Justiça do Trabalho. Concurso público.

Candidato aprovado e não nomeado no prazo de validade do concurso.

Contrato de trabalho. Benefícios. Promessa verbal.

Ressarcimento das despesas de alimentação.

Honorários advocatícios. Substituição processual.

Pacificação da matéria no âmbito deste regional.

Penal e processual penal. Violação a direito autoral na forma equiparada.

Artistas estrangeiros. Caráter transnacional do delito.

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista.

Penal. Embargos de declaração. Prática de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas.

Ausência de interesse de agir para a persecução criminal. Não verificação. Prescrição pela pena máxima em abstrato.

Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade

Agravo de petição conhecido e provido

Grande empreitada. Obra civil vultuosa.

Incompetência da justiça do trabalho.

Contribuição previdenciária. Relação de emprego reconhecida em sentença homologatória de acordo.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Contrato de safra. Fraude. Indeterminação.

O contrato de safra é modalidade de ajuste por prazo determinado cuja duração vincula-se à sazonalidade da produção agrícola, dispensando, pela sua natureza, a fixação de data certa para seu término.

Plano de suplementação de aposentadoria. Retirada do patrocínio.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Trabalho Rural. Caracterização.

Tribunal Federal confirma indenização a anistiado político

Autor da ação comprovou que teve rompido vínculo de trabalho por motivação exclusivamente política durante o regime militar

Agravo de petição. Multas convencionais. Natureza dos créditos. Ronda serviços especiais de vigilância LTDA.

Os valores correspondentes às multas convencionais integram os créditos trabalhistas para todos os fins, não comportando outra classificação que não seja a privilegiada, perante a massa falida.

Servidor Público. Sexta-parte. Súmula nº 4 do TRT.

A súmula 4 deste Tribunal não se aplica aos funcionários das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Salário-maternidade. Seguradora especial. Início de prova material existente.

É devido o benefício de salário-maternidade à segurada especial que comprova a atividade rural nos dez meses anteriores ao parto, mediante início de prova material complementado por prova testemunhal.

Direito do trabalho. Encerramento das atividades da empresa. Extinção do contrato de trabalho.

Prescrição.

Assédio moral. Ociosidade forçada. Caracterização. Dever e direito ao trabalho.

Indenização.

Direito Processual do Trabalho. Cerceamento de defesa. Inexistência.

Provar o trabalho noturno por meio de testemunhas em tal circunstância é providência totalmente inócua. Preliminar que se nega provimento.